" É BOM NÃO APLAUDIR POR CULTO, NEM CENSURAR POR ÓDIO."     

(Machado de Assis)

 

Esta pequena nota não é para usar o espaço para meras palavras repetitivas, do tipo: "O silêncio às vezes fala mais que muitas palavras". 

Mas, lhes digo que há muito o que "falar" e principalmente escrever. 

Não é por falta de material que este blog cala-se por longo tempo. É simplesmente pelo fato de se procurar escrever o que sabe, na hora oportuna. Pois é sabido em âmbito federal, estadual e, principalmente, municipal, das manobras para ocultar o errado, que é apoiado por costas muito quentes. 

Anima-me saber que a JUSTIÇA não opera a favor da corrupção em sua totalidade. Graças a Deus ainda existem muitos Sérgios Moros e Joaquins Barbosas na face da terra.

Por hora ... " às vezes temos que transbordar para poder esvaziar."

Um abraço!

Até Breve.

EFICIÊNCIA

CUMPRIMENTO DO 5º  PRINCÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Os três amores da minha vida: Deus, Minha Família e Nossa Alto Parnaíba.

Quando iniciei este pequeno espaço de desabafo, fui sincera ao enfatizar que a intenção das minhas palavras era, e é, por uma Administração Pública digna dos votos que lhe foram confiados.

Como eleitora e cidadã deste município, sinto-me no DEVER e no DIREITO de criticar e elogiar quando necessário, como já os fiz em publicações anteriores.

EFICIÊNCIA não é somente iniciar um bom projeto. É Planejar, Executar e ter o resultado positivo e duradouro. Modelo que deve ser levado desde uma operação tapa-buraco, à construção de uma passarela. EFICIÊNCIA é Planejar e Executar obras que durem anos, décadas e não somente meses ou o mandato vigente.

Esta é uma pequena nota para PARABENIZAR o Gestor Público Municipal pela Ação cumprida no último sábado 30/05/2015. Preparou o solo, Plantou e o Povo colheu.

Em um simples plantio de feijão, o Gestor Público demonstrou um exemplo de EFICIÊNCIA na Administração Pública. Planejou, Executou e conseguiu um resultado final, social positivo.  

Faço votos que venham outras ações, de forma EFICIENTE, com EFICÁCIA. Um modelo que deve ser a Regra e não uma exceção.

Boa Sorte!

Um abraço.

Até Breve.

 

ADMINISTRAÇÃO PARTICIPATIVA?!

 

São os dizeres antigos, que jamais perderão espaço, que costumamos usar como comparativo de situações.

Eis um cabível para a questão que exponho:

"Não há um mal que não traga um bem."

Como muitos sabem, ontem (13/05/2015) das 18:00 às 00:00 horas, no CREAP, aconteceu a Audiência Pública Sobre a UHE Canto do Rio.

Exatamente dos quase 11.000 habitantes, 171 pessoas compareceram.

Entre os presentes o Administrador Público, alguns Vereadores e Secretários - inclusive o Secretário do Meio Ambiente. Se entraram calados, saíram mudos. Cuido que as "autoridades" tinham seus motivos para se manterem inaudíveis.

Durante as perguntas, foi respondido pelo superintendente substituto do IBAMA/MA, Ricardo José Sá Fortes de Arruda, que mesmo tendo apoio claro de Tasso Fragoso e Santa Filomena, na liberação da Certidão de Uso e Ocupação do Solo, precisaria que Alto Parnaíba também o fizesse, para que fosse liberada a LP (Licença Prévia). Na falta de um dos municípios, a Licença Prévia não seria emitida pelo IBAMA.

Até o mês passado, o que se ouvia de algumas "autoridades" é que eram contrárias à emissão da Certidão. Mas como diz o ditado: "Quem cala consente." Creio que está explicado o zíper na boca durante a Audiência.

Contudo, segundo informações de terceiros, que ouviram do Gestor Público, essa decisão foi tomada pela população altoparnaibana. Conta que foi feita uma pesquisa onde o cidadão respondia, além de outras "cozitas mais", se era favorável ou contrário à construção da UHE Canto do Rio. Daí a decisão, segundo a pesquisa, da maioria que foi favorável à construção.

Eis o bem de toda essa questão! A Administração consultando a população?! 

Não importa se a pesquisa é válida ou não. Foi aberto um precedente. O que interessa é que daqui para frente, não somente quando for do seu interesse, e a população espera, o Administrador continue consultando a opinião pública, antes de decidir em que e com quem gastar o Nosso Dinheiro. 

Neste caso avigoro ...
... "Não há um mal que não traga um bem."

Um abraço.

Até Breve.

 

NOSSO DINHEIRO PELO RALO ... PELA FOSSA E NO LIXÃO

Diz o ditado ... "Se não fosse trágico, seria cômico".

Se antes tinha que vir de Balsas alguém para cuidar das fezes dos altoparnaibanos, hoje o lixo doméstico depende de Mangabeiras. Isso sim é trágico e cômico.

Se o dinheiro não circula em Alto Parnaíba, não é somente por falha dos Bancos. É também pela contratação desregulada de empresas de Mangabeiras, Balsas e região.

Será que a sociedade altoparnaibana é tão incompetente que não possa prestar alguns dos serviços ofertados pelo município?

Sabemos que o altoparnaibano têm condições financeiras, conhecimento e competência para participar de licitações municipais. O que ocorre, é que as licitações são feitas com o mínimo de PUBLICIDADE. 

Se o Gestor Público fosse a favor da participação da sociedade, colocaria anuncio no mural da prefeitura (o que está lá é de 2014), em carro de som ou de graça, na própria página do município na internet. Dessa forma, parte do dinheiro permaneceria no município.

A falta de apoio e a perseguição política continua. E digo-lhes por experiência própria.

Desde que montei o serviço de recarga em nossa cidade, em 2009, nunca tive um contrato com o município. E quando mandavam algum, em 2011 por exemplo, só recebia no ano seguinte.

Em outro episódio, em 2013, prestei serviços de recargas de cartuchos e tonner para impressoras, ao Município de Alto Parnaíba. Um certo dia, ao aprofundar os estudos sobre tipos de licitações, percebi falhas nas ocorridas no município, principalmente quanto à PUBLICIDADE. Não fiquei comentando em mesa de boteco, como a maioria faz, e procurei o Administrador Municipal. Pensando que o estava ajudando, gastei 3 minutos para relatar o assunto e ele passou 10 minutos tentando me convencer que eu estava errada. Por fim, perguntou se eu continuava na Secretaria de Meio Ambiente. Disse que sim. E o mesmo disse que iria me mudar de setor, pois estava sobrando muito tempo para eu ficar atrás de informações. Depois desse episódio, nunca mais me enviou serviços ... sobrou tempo para eu buscar mais informações ... rsrss

Sabemos que sempre houve a perseguição política em nossa cidade. E não sei se o povo tem saudade das antigas cartas colocadas por baixo das portas, quase sempre na surdina da madrugada, relatando, às vezes de forma grotesca, o desabafo de alguém que se acovardava de expressar as próprias palavras.

Graças à evolução humana (Justiça) e à Tecnológica (internet - redes sociais), podemos nos expressar livremente. Mesmo nos tornando alvo de atentados. Neste caso ... melhor tomar cuidado, né?!! rsrss ...

Um abraço.

Até breve.

 

PASSE LIVRE

 

Desde o mês de Março, segundo mês de reuniões na Câmara Municipal de Alto Parnaíba, há um debate sobre o passe livre, Alto Parnaíba - Santa Filomena e vice-versa,  para estudantes.

Em uma das reuniões o Administrador Público, o senhor Itamar, divulgou que a canoa do senhor Érisson estava recebendo pagamentos mensais  para prestar o serviço de Travessia Gratuita para estudantes, Crianças e Idosos.

Fato que deveria ser amplamente divulgado à sociedade, para que todos, dentro do perfil, pudessem fazer uso do serviço. 

Para quem vai à Câmara, deve ter observado que este tema tem sido debatido em todas as reuniões. E em muitas vezes os Parlamentares reclamam que o senhor Érisson não atende aos convites da Casa, para prestar esclarecimentos sobre a não prestação do serviço na forma em que foi "contratada".

Ficam de um lado os estudantes que reclamam de serem barrados constantemente; No centro a Câmara e o Administrador que não resolvem o impasse; E do outro lado o "contratado" que continua recebendo mensalmente por um serviço que não está sendo prestado corretamente.

Qual a dificuldade em resolver um contrato, caso haja um? Quando contratamos alguém, e o mesmo não honra com sua parte, o que fazemos é trocar de prestador de serviço. No caso, tem a opção da canoa do Carlão. Qual a dificuldade em identificar os usuários? É muito simples emitir cartão de passe livre e entregá-los aos beneficiados.

Um tema de grau zero tem toda essa dificuldade, fico pensando o que acontecerá quando encararem situações mais complexas, como as construções de risco, como é o caso das  moradias, bares e lava jato no "Morro da Torre" conhecido, vulgarmente, como "Morro das Cabritas". 

Não precisa ser especialista da Defesa Civil, nem Fiscal de Postura Municipal para observar o perigo. Há um risco de desmoronamento que ameaça quem está no morro, quem está abaixo dele e ameaça o Córrego Rapadura, que recebe toda água tóxica do lava jato e  derrama no Parnaíba.

Faço votos que Administração Pública e a Câmara de Vereadores, sejam e tenham Secretários e Assessores competentes para resolverem questões deste nível.

 Até Breve,

Um abraço.

 

 

   ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 

 

Esta nota, é para lhes mostrar que realmente funcionam os artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Alto Parnaíba. 

 Para a Constituição Federal, não deveria haver trabalho de risco. Mas, na ocorrência deste, todo trabalhador concursado ou não, que presta serviço em empresa pública ou privada e que seja considerado local de risco como: Postos de Combustíveis, Hospitais, Laboratórios Odontológicos, Limpeza Pública , Serviços Sanitários e outros, (sem uso de EPI's), devem receber mensalmente um valor adicional de 20%, 30% ou 40% sobre o salário mínimo. 

Eis o fato que me inclui: 

Sou concursada para o cargo de Agente Administrativo e por necessidade do setor que atualmente trabalho, presto serviços extras de inspeção sanitária. Recentemente observei que não estava recebendo o adicional de insalubridade, mesmo me expondo aos riscos insalubres como os demais funcionários. Baseando-me no Art. 240 § 20 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enviei ofício ao Gestor Municipal comunicando o fato e pedindo a restituição do valor deixado de computar em meu contracheque e possível atualização.  

Fico feliz em saber e compartilho com vocês a informação, que o nosso Administrador Público, usando de seu bom senso  e em respeito à Lei que rege os direitos trabalhistas, acatou com lisura o meu ofício e não tardou em restituir o valor devido.

É de grande relevância publicar esta nota, para que todos os trabalhadores que tenham direitos similares, busquem suas garantias e fiquem cientes de uma Administração que não quer negar tais direitos.

Fica aqui mais um parabéns para a atual Administração e um lembrete para que os Funcionários Públicos fiquem atentos ao Estatuto do Funcionário Público Municipal e às Leis que cobram seus deveres, mas que também legitimam seus direitos.

Um abraço.

Até breve.

 

ACESSO À INFORMAÇÃO

 HOJE COMPARTILHO UM AVANÇO NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO. 

Em 2014, precisei de uma informação - preço de um produto comprado pelo município, da antiga empresa Infotel - e me foi negada. Na época a então Procuradora, Dra. Hozaira, negou-me a informação, dizendo ser confidencial.

Até onde se sabe, a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), preconiza que toda informação, exceto as que comprometam a Segurança Nacional, inclusive as que impliquem em processos administrativos, devem ser concedidas a qualquer cidadão, não precisando este justificar o requerimento da informação. O pedido deve ser feito por ofício, com as informações do solicitante como: nome completo, CPF, RG, Endereço e clareza na formulação do pedido.

Acredito e vocês devem concordar comigo que, o preço de um produto adquirido pelo município, não é caso de Segurança Nacional.

E como devemos acreditar nas garantias das Leis e nunca desistir do ser humano, principalmente daqueles que ocupam cargos públicos,  há uma semana fiz nova solicitação. Desta vez,  pedindo acesso à Lei 07/90 que rege o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Alto Parnaíba. Fui prontamente atendida e hoje compartilho com vocês.

Parabenizo a Procuradora, Dra. Hozaira, pelo reconhecimento do direito de acesso à informação, pois é de relevante importância que  todos os funcionários Públicos Municipais tenham acesso ao Estatuto e reconheçam seus direitos e deveres e para o bom funcionamento da Máquina Pública em uma prestação de serviços à sociedade com eficiência e eficácia.

Peço desculpas por não conseguir disponibilizar nesta página.

A cópia está disponível, aos interessados, no computador da Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar, Epidemiologia e comigo mesma.

Um abraço! Até breve!

A intenção deste Blog é tornar público informações de interesse da sociedade. Em principal, que possam auxiliar nas demandas de interesse coletivo. Aqui uma breve explicação do tema princial do Blog:

O LIMPE é uma combinação interessante de letras, formada por alguns princípios encontrados em nossa Constituição Federal. São eles, respectivamente, os princípios da: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Todos eles estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal.

Legalidade

A Legalidade está no alicerce do Estado de Direito, no princípio da autonomia da vontade. Baseia-se no pressuposto de que tudo o que não é proibido, é permitido por lei. Mas o administrador público deve fazer as coisas sob a regência da lei imposta. Portanto, só pode fazer o que a lei lhe autoriza.

Impessoalidade

A imagem de Administrador público não deve ser identificada quando a Administração Pública estiver atuando. Outro fator é que o administrador não pode fazer sua própria promoção, tendo em vista seu cargo, pois esse atua em nome do interesse público. E mais, ao representante público é proibido o privilégio de pessoas específicas. E deve tratar todos igualmente.

Moralidade

Esse princípio tem a junção de Legalidade com Finalidade, resultando em Moralidade. Ou seja, o administrador deve trabalhar com bases éticas na administração, lembrando que não pode ser limitada na distinção de bem ou mal. Não se deve visar apenas esses dois aspectos, adicionando a ideia de que o fim é sempre será o bem comum. A legalidade e finalidade devem andar juntas na conduta de qualquer servidor público, para o alcance da moralidade.

Publicidade

Na Publicidade, o gerenciamento deve ser feito de forma legal, não oculta. A publicação dos assuntos é importante para a fiscalização, o que contribui para ambos os lados, tanto para o administrador quanto para o público. Porém, a publicidade não pode ser usada de forma errada, para a propaganda pessoal, e, sim, para haver um verdadeiro controle social.

Eficiência

O administrador tem o dever de fazer uma boa gestão, é o que esse princípio afirma. O representante deve trazer as melhores saídas, sob a legalidade da lei, bem como mais efetiva. Com esse princípio, o administrador obtém a resposta do interesse público e o Estado possui maior eficácia na elaboração de suas ações.

Futuramente virão notícias, contos e fatos ocorridos em nosso município, que deverão ser observados e remediados para o bom funcionamento da Máquina Pública. Além de Leis Municipais de vital importância para aqueles que buscam harmonizar o dia a dia, com seus direitos e deveres.

Por enquanto, fica a frase do meu célebre e inesquecível Pai, o senhor Abraão, mais conhecido como "Parente" ou "Bá" ... " O RELIGIOSO TEM EM MÃOS A BÍBLIA, POIS NELA SE AMPARA. O CIDADÃO DEVE TER EM MÃOS A CONSTITUIÇÃO, POIS É NELA QUE ESTÃO SUAS GARANTIAS."

Até breve.

Um abraço!